Você já se perguntou o que faria se fosse impedido de exercer sua profissão de forma arbitrária? Este é o pesadelo que tira o sono de muitos esteticistas no Brasil, entre outros profissionais.
Recentemente, uma esteticista, que terá sua identidade preservada, se viu no centro de uma tempestade legal, enfrentando uma denúncia do Conselho Regional de Medicina (CREMERS) ao Ministério Público.
O objetivo da denúncia era impedir a prática de atos supostamente privativos da classe médica, classificando uma série de tratamentos como invasivos, incluindo: diagnósticos de doenças, aplicação de anestesia, preenchimento facial e labial, uso de ácido hialurônico, toxina botulínica, mesoterapia, escleroterapia, radiopeelings químicos, remoção de tatuagens, depilação a laser, radiofrequência, peeling de diamante, peelings químicos, ultrassom, carboxiterapia, máscara de led, drenagem linfática, laser fracionado, luz intensa pulsada, criolipólise, fios de sustentação (lifting facial) e micropigmentação.
Em consequência, o Ministério Público ajuizou uma ação contra a esteticista, buscando impedi-la de oferecer esses tratamentos e pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)!
A decisão inicial do juiz, atendendo ao pedido de “liminar” do Ministério Público, ordenou que a esteticista removesse imediatamente as publicações de suas redes sociais, proibindo ela de oferecer os tratamentos considerados invasivos pelo Conselho de Medicina, afetando diretamente sua fonte de renda e a confiança de seus clientes.
Imagine ter sua carreira colocada em risco, suas redes sociais obrigadas a remover qualquer menção aos serviços que você oferece, e ser proibido de realizar tratamentos que você se dedicou a aprender e dominar.
Muitos profissionais já tentaram recorrer a outras soluções, mudando completamente sua área de atuação, mas essas soluções são insatisfatórias e não abordam a raiz do problema, podendo colocar o profissional em uma situação ainda pior.
Absurdamente, a denúncia considerou até mesmo técnicas de massagem (como a drenagem linfática) um procedimento invasivo!
Felizmente, com a intervenção eficaz dos advogados do escritório Vitorino & Freitas, um recurso foi interposto contra a decisão inicial, demonstrando os equívocos na denúncia e destacando que as técnicas citadas jamais poderiam ser classificadas como procedimentos invasivos.
Decisão suspensa
O desembargador, ao analisar o recurso, suspendeu a decisão inicial do juiz, permitindo que a esteticista retomasse suas atividades até o julgamento final. Ele reconheceu que os procedimentos invasivos, conforme a legislação, são apenas aqueles que atingem órgãos internos através dos orifícios naturais, e que a formulação de diagnósticos nosológicos não é um ato exclusivo dos médicos, ao ser expressamente vetado.
Com essa decisão, a prática de vários tratamentos estéticos foi permitida novamente, exceto aqueles expressamente previstos como invasivos na legislação.
A ação principal está em andamento na 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre – RS.
Acompanhamento desde o início
É importante destacar que a esteticista denunciada já era cliente do escritório Vitorino & Freitas e nossa equipe vinha acompanhando seus trabalhos antes mesmo da denúncia.
Estivemos presentes em todas as etapas de regularização da clínica e na padronização dos trabalhos realizados, orientando a esteticista sobre as práticas seguras e legais, bem como sobre os direitos e obrigações de cada profissional da sua equipe.
Esse acompanhamento foi fundamental para garantir que a esteticista atuasse conforme as normas vigentes, o que fortaleceu sua defesa diante das acusações.
Este caso é apenas um de vários outros, destacando a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada e preparada para defender os direitos dos esteticistas e dos proprietários de clínicas de estética.
No escritório Vitorino & Freitas, estamos comprometidos em garantir que os nossos clientes continuem oferecendo seus serviços com tranquilidade, segurança e dentro da legalidade.
