Respondendo objetivamente: sim! Esteticista pode ser MEI (Microempreendedor Individual). Entretanto, existem alguns requisitos que devem ser observados.
Quais são as vantagens de ser MEI?
O MEI possui várias vantagens, a principal dela está na carga tributária (valor dos impostos pagos), que é reduzida consideravelmente se comparada a outros tipos empresariais ou profissionais autônomos.
Além disso, o MEI é dispensado do alvará de funcionamento da prefeitura, evitando a burocracia de outras empresas para regularizar as suas atividades.
O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento que comprovará que a sua empresa está regular.
O MEI também possui benefícios previdenciários perante o INSS, vejamos alguns:
- aposentadoria;
- salário maternidade;
- auxílio doença;
- auxílio reclusão;
- pensão por morte.
Quais são os requisitos para ser MEI?
Em primeiro lugar, a declaração do seu faturamento anual não pode ultrapassar o limite de 81 mil reais, que dá em média R$ 6.650,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) ao mês, caso contrário você não poderá ser MEI ou precisará fazer o desenquadramento para ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte).
Dica: existe uma tolerância de até 20% após atingir o limite sem a necessidade de fazer o desenquadramento, mas caso o limite seja ultrapassado pode haver penalidades tributárias que devem ser regularizadas com a ajuda de um contador.
Em segundo lugar, você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Em terceiro lugar, você somente poderá ter um funcionário, com o salário limitado ao mínimo vigente ou ao piso da categoria (mas isso não impede de fazer parcerias sem vínculo empregatício, que é outro assunto).
Em quarto lugar, você não pode ser funcionário público. Via de regra, a legislação não permite que servidores públicos administrem empresas, mas essa regra comporta exceções em alguns casos (na dúvida, consulte um advogado).
Como posso me regularizar como MEI?
Para se regularizar como MEI, o processo é bem simples, não precisa de contador e atualmente pode ser feito totalmente on-line através do site do Portal do Empreendedor.
Se você tiver alguma dificuldade, você pode levar seus documentos, como identidade, CPF e diploma na secretaria do desenvolvimento econômico do seu município e pedir abertura do seu CNPJ como MEI.
Qual é o CNAE correto para Esteticista?
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que toda empresa deve informar em sua constituição, para efeitos fiscais.
No caso dos esteticistas, você deve cadastrar as suas atividades dentro do CNAE 9602-5/02, que inclui atividades estéticas e outros serviços de cuidados com a beleza.
O CNAE dos esteticistas inclui atividades como maquiagem, depilação, uso de aparelhos elétricos, bronzeamentos, entre outros serviços de estética que não sejam privativos da classe médica.
Dica: O MEI pode ter mais de uma ocupação ou atividade econômica. Portanto, além do CNAE principal, você pode incluir CNAE’s secundários relacionados à estética, como o CNAE 9602-5/01 (Cabeleireiros, Manicures e Pedicures) e o CNAE 8690-9/99 (massoterapia), mas é importante conhecer a legislação específica para cada uma dessas atividades.
Posso atender fora do meu estabelecimento comercial?
Para se regularizar como MEI, será necessário informar um endereço, que será a sede do seu estabelecimento comercial.
O endereço da sede é importante por questões fiscais, mas não significa que o esteticista é proibido de fazer atendimentos domiciliares (home care).
Por exemplo: um esteticista pode ter uma maca móvel e ir nas casas dos clientes atender com procedimentos estéticos.
Atenção
Apesar de o MEI ser dispensado do alvará de funcionamento da prefeitura, as atividades realizadas pelos esteticistas são consideradas de interesse da saúde. Isso significa que você pode ser fiscalizado pela vigilância sanitária.
Portanto, apesar de não ser obrigatório, alguns esteticistas que são MEI contratam um escritório de advocacia para conseguir o alvará sanitário, evitando futuros problemas com a fiscalização (principalmente quem trabalha com estética avançada ou procedimentos injetáveis).
Independente dos serviços que você irá oferecer, é recomendável ir até a vigilância sanitária do seu município para conversar, esclarecer as suas dúvidas e solicitar as exigências relacionadas à adequação do espaço.
Além disso, tome cuidado caso receba alguma correspondência com cobranças após a abertura do seu MEI, pode ser golpe.
Quanto aos procedimentos injetáveis, como aplicação de botox, preenchedores, enzimas, entre outros, recomendo a leitura do artigo clicando aqui.
