Introdução
Com a digitalização crescente no setor da saúde, muitas clínicas e centros de estética estão adotando tablets para coletar assinaturas de pacientes em contratos e termos de consentimento. Mas a grande dúvida é: essas assinaturas possuem validade jurídica? E como garantir que estejam em conformidade com as normas legais?
Neste artigo, exploramos os requisitos para a validade jurídica dessas assinaturas, evitando problemas futuros.
Validade jurídica de assinaturas digitais
No Brasil, as assinaturas digitais têm respaldo jurídico pela Lei 14.063/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em geral. Além disso, a Lei 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Para que uma assinatura seja válida, é fundamental observar:
- Autenticidade: O documento deve identificar o assinante de forma inequívoca.
- Integridade: O conteúdo do documento não pode ser alterado após a assinatura.
- Consentimento Específico: O paciente deve manifestar consentimento claro e informado para cada procedimento.
- Requisitos normativos: Além da legislação, algumas profissões devem observar os códigos e resoluções de seus respectivos Conselhos para evitar infrações éticas ou administrativas.
Algumas ferramentas especializadas permitem criar e gerenciar documentos digitais com validade jurídica, atendendo a todos esses requisitos.
Cuidado com termos e contratos genéricos (blanket consent)
A jurisprudência atual é clara ao rejeitar contratos ou termos de consentimento genéricos ou padronizados, os chamados “blanket consent”.
Portanto, tome cuidado com modelos disponíveis na internet ou fornecidos por colegas. Esse tipo de documento pode ser anulado judicialmente, gerando riscos para a clínica e para os profissionais envolvidos.
Por exemplo, ao tratar de procedimentos estéticos, cada intervenção deve ser descrita detalhadamente, com riscos, benefícios, alternativas, cuidados, produtos e equipamentos claramente apresentados ao paciente. A omissão de informações ou o uso de textos padronizados pode resultar em responsabilização civil e até mesmo criminal.
Atualmente, é indispensável que as clínicas tenham uma assessoria jurídica especializada. Nosso escritório de advocacia oferece suporte completo para clínicas e centros de estética, garantindo conformidade legal em todos os processos.
Ferramenta que indicamos
A ferramenta que usamos em nosso escritório e indicamos para clínicas que desejam coletar assinaturas digitais é o ZapSign.
Trata-se de uma solução robusta para criar assinaturas digitais com validade jurídica, garantindo segurança e praticidade. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Possibilidade de configurar para o paciente preencher com os seus dados.
- Possibilidade de enviar a 2ª via do paciente automaticamente por e-mail ou whatsapp após a assinatura.
- Identificação do assinante via CPF, telefone e e-mail.
- Prova de consentimento através de registro de IP, data e hora.
- Conformidade legal com as legislações vigentes.
- Interface intuitiva para pacientes e profissionais.
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Conclusão
Sim, pacientes podem assinar pelo tablet com validade jurídica, desde que sejam seguidos os requisitos legais e utilizadas ferramentas confiáveis como o ZapSign.
Além disso, evitar problemas futuros depende de uma assessoria jurídica especializada, capaz de proteger os interesses da sua clínica e dos seus pacientes.
Não arrisque a segurança jurídica da sua clínica. Invista em tecnologia e conte com nossa equipe para orientação personalizada.