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Saiba o que é o Termo do Responsável Técnico (RT) para Esteticistas

Advogados explicam para que serve e como conseguir o Termo de Responsabilidade Técnica para Esteticistas.

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Durante uma inspeção da Vigilância Sanitária em uma clínica ou centro de estética, os fiscais podem exigir vários documentos, um deles é o Termo de Responsabilidade Técnica.

De acordo com a lei, a responsabilidade técnica pelos centros de estética (com exceção dos atos privativos da classe médica) compete ao esteticista e cosmetólogo, que é o profissional graduado em um curso de nível superior (diferentemente dos técnicos em estética).

O responsável técnico (RT) é o profissional encarregado de supervisionar os trabalhos da equipe, garantindo que todas as atividades realizadas no estabelecimento estejam em conformidade com as normas e protocolos aplicáveis.

O responsável técnico não se confunde com o responsável legal (dono da empresa), já que são funções diferentes.

E quem trabalha sozinho?

Quem trabalha sozinho acumula duas funções ao mesmo tempo: a responsabilidade técnica e a responsabilidade legal por suas próprias atividades.

Isso significa que um esteticista pode trabalhar sozinho e ser o RT das suas próprias atividades, mas o técnico em estética não pode trabalhar sozinho, já que ele precisa de um esteticista como RT para supervisionar as suas atividades.

De qualquer forma, independentemente de quem trabalha sozinho ou em equipe, o termo de responsabilidade técnica é obrigatório para ambos os casos, já que as autoridades precisam de um documento identificando quem é o responsável técnico pelas atividades realizadas no local.

É possível ter mais de um RT?

Sim, não existe limite, desde que eles sejam responsáveis pela supervisão de atividades diferentes.

Como conseguir esse documento?

Normalmente, o termo (ou certidão) de responsabilidade técnica é um documento emitido pelos conselhos de fiscalização profissional.

Todavia, como os esteticistas ainda não têm um Conselho, esse documento pode ser emitido por escritórios de advocacia, associações ou sindicatos.

A vantagem de contratar um escritório de advocacia está na possibilidade de complementar esse documento com o parecer jurídico de advogados especialistas, já que muitas das técnicas aplicadas em clínicas ou centros de estética são alvo de polêmicas no mercado de trabalho.

O termo de responsabilidade técnica desenvolvido pelo nosso escritório é um documento completo e bem fundamentado, com base na legislação e no ordenamento jurídico em vigor no Brasil, contribuindo para a convicção das autoridades e reduzindo o risco de problemas em caso de denúncias ou fiscalização.

Quais informações têm no termo do responsável técnico?

Para ter validade, o termo do responsável técnico precisa das seguintes informações:

  • Identificação completa do estabelecimento (nome empresarial, CNPJ, endereço e dados de contato);
  • Identificação do responsável legal (nome completo, CPF e profissão);
  • Identificação do responsável técnico (nome completo, CPF e profissão);
  • Lista detalhada dos procedimentos e técnicas supervisionadas pelo RT;
  • Declaração do compromisso legal e da responsabilidade assumida pelo responsável técnico;
  • Consentimento do responsável legal do estabelecimento para que o responsável técnico assuma essa função (caso sejam pessoas diferentes);
  • Parecer jurídico com assinatura dos advogados (recomendado);
  • Informações complementares (opcional);
  • Data e assinatura das partes envolvidas.

Ilustração Hierárquica:

Responsável Legal

Responsável Técnico

Funcionários

Estagiários

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